Banco
de Áreas para Recuperação Florestal
Mata Ciliar
O Banco
de Áreas para Recuperação destina-se
ao cadastramento, pelos proprietários, de áreas
ciliares disponíveis para recuperação.
A partir das informações cadastradas, a Secretaria
do Meio Ambiente, através do seu site, fará
a divulgação dessas áreas, junto a empresas
e pessoas físicas interessadas em investir em reflorestamento,
seja como compensação ambiental, compensação
voluntária para emissões de gases de efeito
estufa ou mesmo como ação voluntária
de responsabilidade social. Desta forma, pretende-se que tais
investimentos ro iciem o máximo de benefícios
ambientais e sociais possíveis.
A inscrição no Banco de Áreas para Recuperação
é voluntária e sem custo, devendo ser feita
pelo proprietário do imóvel, por outra pessoa
física ou por entidade ou organização
referencialmente com atuação na região.
O Banco de Áreas ressupõe que o proprietário
concorde com a sua recuperação e manutenção
com espécies nativas de ocorrência regional com
alta diversidade, a garantia de manutenção e
ao monitoramento. As informações são
de caráter declaratório e de responsabilidade
do proponente / proprietário.
O Banco de Áreas poderá ser consultado por qualquer
interessado em investir em recuperação florestal,
sendo que os dados para contato com o proponente e/ou proprietário
serão repassados apenas para pessoas ou empresas que
manifestarem interesse na recuperação daquela
área específica.
A inscrição no Banco de Áreas não
implica na destinação, administração
ou
intermediação de recursos financeiros por parte
da Secretaria do Meio Ambiente. A destinação
de recursos para a implantação de projetos de
recuperação nestas áreas deverá
ser realizada diretamente pelos investidores.
Para inscrição no Banco de Áreas para
Recuperação Florestal o proponente deverá
preencher o cadastro Banco de Áreas Disponíveis
para Recuperação Florestal (via internet), a
seguir imprimir a Declaração de Áreas
para Recuperação Florestal, que deverá
ser assinado pelo proprietário, e enviado via correio
para:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente Departamento de Projetos
da Paisagem/Banco de Áreas
Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 - Prédio 12 - 4º
andar - Alto de Pinheiros
São Paulo - SP - CEP : 05459-010
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